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Política? Lealdade aos Direitos!

30/10/2018 Direitos Humanos, Leandra Migotto, Notícias 0
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Pessoa com deficiência visual votando com tecnologia assistiva de fone de ouvido nas urnas eleitorais.

Urnas são adaptadas em braille e com fone de ouvido que auxilia no ato de votar

Um quarto dos brasileiros e das brasileiras possuem alguma deficiência. São eleitores e eleitoras que têm o direito de votar! Porém, em sua esmagadora maioria ainda não exercem, pois segundo relatório inédito da organização Human Rights Watch realizado em 2018 no país:

“muitas pessoas com deficiência (ainda não há estatísticas oficiais, pois o tema sempre foi e continua completamente negligenciado por todos os governos) vivem em instituições de acolhimento por longos períodos, muitas vezes a vida toda. Nessas instituições, crianças e adultos com deficiência podem enfrentar isolamento, negligência, restrições físicas, tratamento médico não consentido, tratamento desumano e educação inadequada”.

Agora, imaginem se uma dessas pessoas com deficiência que moram em instituições tentem exercer o seu direito constitucional de votar. Será que conseguiria? Voltemos no tempo…

Nas eleições de 2004, para chegar ao colégio eleitoral no bairro do Butantã, que fica a um quarteirão da casa dos meus pais, infelizmente eu só consegui com a ajuda de minha mãe. Ainda hoje, como naquele ano, o terreno é totalmente íngreme, e calçadas planas não existem. Desci a ladeira pelo meio da rua, desviando dos buracos.

E ao chegar na porta da escola, simplesmente não havia nenhum policial ou funcionário para orientar como proceder devido à falta de acessibilidade da escola pública. Mas o pior ainda estava por vir.

Um rapaz que estava passando na rua foi chamar o bombeiro e juntos me levantaram na cadeira de rodas, (pois mesmo existindo salas no térreo, a sessão da zona eleitoral que eu votei desde 1996 funcionava somente no andar de cima).

Aí dei de cara com uma funcionária, não sei se do colégio ou do Tribunal Regional Eleitoral, que me encarou com muita antipatia. Abismada com minha presença, me “alertou”: – Tem muita escada! Viu?. Eu e minha mãe prontamente respondemos: – Nós sabemos! Mas não vamos deixar de votar por isso!. Os olhos da funcionária ficaram arregalados e nós seguimos em frente.

Na volta da votação ainda ouvi bronca da funcionária que procurou o bombeiro e fez com que andássemos no contra fluxo pela entrada do colégio, pois segundo ela o número de escadas era “menor”. Foi muito chato incomodar as pessoas que estavam subindo pelo lugar correto. E o que não deveria existir era só escadas!!

O pior é que antes de obrigar que seguisse pelo outro lado, esta funcionária me disse: – Você não sabe que deve fazer o pedido para mudar de colégio eleitoral? Tem o colégio tal que é bom, viu?. Minha indignação era tanta que não valeria a pena discutir em meio a tanta ignorância.

Pensei: e as crianças e jovens com deficiência que estudam aqui – se é que conseguem – também vão ter de trocar suas cadeiras de rodas por “pernas robóticas”, ou precisam enfrentar longas distâncias por serem obrigadas a estudar em outros colégios?. Todas as escolas DEVEM ter rampas de total acessibilidade!

Além disso, idosos, obesos, grávidas, quem está com um pé quebrado entre outros cidadãos que apresentam diferenças humanas, infelizmente, também não tinham outra escolha a não ser enfrentar as escadas para conseguirem votar, e denunciar a falta de acesso!! Ou eram obrigados a MUDAR a zona eleitoral para locais exclusivos as pessoas com deficiência, mesmo que a escola fosse longe de sua residência!

Foi o que eu fiz em 2014, quando me casei. Mudei o meu colégio eleitoral para uma escola acessível. Mas, infelizmente, a escola em que eu votei sendo carregada pelas escadas – como forma de protesto – não se tornou acessível até hoje, 14 anos depois!!

Desde 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (N° 13.146) estabelece que “o poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas”.

E no item I, a legislação exige “procedimentos, instalações, materiais e equipamentos apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência”.

Portanto, absolutamente TODAS as escolas – e consequentemente todas as zonas eleitorais – que deveriam ser ACESSÍVEIS e não as pessoas com deficiência mudarem de sessão para conseguirem votar.

Agora se você é um cidadão ou uma cidadã que felizmente, consegue votar em sua zona eleitoral, primeiro conheça a fundo o cenário de direitos conquistados e das necessidades não apenas para as eleições deste ano, mas para os próximos mandatos!

Afinal, falta MUITO para que as leis saiam do papel e se tornem políticas públicas e não projetos demagogos de governos aproveitadores!! Mas a mudança começa AGORA!! Está em suas mãos!

Leiam atentamente cada palavra deste importante texto construído em equipe pelo movimento social apartidário das pessoas com deficiência, aqui.

E EXIJA que seus candidatos TENHAM PROPOSTAS CONCRETAS de acordo com o que já existe, e o que precisa acontecer e ser criado para você, eleitor e eleitora com deficiência, não ser usado como massa de manobra!

Pessoal, não esqueçam de conhecer a minha trajetória profissional em meus dois blogs: o Caleidosópiohttp://leandramigottocerteza.blogspot.com/ e o Fantasias Caleidoscópicashttp://fantasiascaleidoscopicas.blogspot.com/

Perfil profissionalhttp://www.linkedin.com/pub/leandra-migotto-certeza/41/121/a

Vídeos: TV UNESPhttps://youtu.be/-Nrr1kn-zWI

TV UNESP Programa Artefatohttps://www.youtube.com/watch?v=OtwnqFchqmY&t=8s

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