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Reforma da Previdência como está não pode passar!

07/03/2019 Deficiência Física, Direitos Humanos, Leandra Migotto, Notícias 0
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Qual a diferença da INCAPACIDADE PARA O TRABALHO causada por uma doença e um acidente de trabalho? ABSOLUTAMENTE NENHUMA pois não ter condições de uma vida laboral produtiva, em nada tem haver com a sua CAUSA!

Quem NÃO TEM CONDIÇÕES DE TRABALHO DEVIDO A UMA INCAPACIDADE, atestada por profissionais de saúde, simplesmente, não pode mais trabalhar e NECESSITA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SOBREVIVER!!! Por isso, precisa mais do que nunca de uma APOSENTADORIA.

Pense comigo: você tem entre 20 a 40 anos de idade; está com sua capacidade produtiva plena e exercendo uma atividade há bastante tempo, quando de repente, APARECEM os seguintes sintomas: perda de equilíbrio e coordenação, formigamento, adormecimento, fadiga e dores pelo corpo todo, problemas de bexiga e intestino, graves dificuldades de movimento e início de paralisia, alterações nos olhos (visão embaçada ou dupla) e também de cognição (processamento de informações, fala arrastada), além de problemas emocionais.

Diagnóstico: você está com esclerose múltipla! Uma das doenças mais comuns do sistema nervoso central (cérebro e medula espinal). Mas lembre-se que esta doença não foi resultado de um ACIDENTE DE TRABALHO! Você – como qualquer SER HUMANO – pegou um vírus ou bactéria que desencadeou um processo autoimune em seu corpo, impossibilitando de continuar sua vida laboral!

Obviamente, você não foi responsável pela doença, pois ela não pode ser evitada! Então, o que você fazer para continuar VIVO? Se você for um trabalhador braçal da construção civil, por exemplo, e os laudos médicos atestar que você NÃO TEM CONDIÇÃO ALGUMA DE VOLTAR A EXERCER A SUA PROFISSÃO, o que vai fazer? Como vai conseguir pagar os altíssimos custos com tratamento para sobreviver, além de manter as contas com água, luz, aluguel, telefone, transporte, alimentação entre outras? E se for a única fonte de renda de sua família?

Até 2018, você conseguiria se APOSENTAR POR INCAPACIDADE e receber 100% da média das contribuições. Mas pela proposta de reforma que está no Congresso, só terão benefício completo os que sofrerem acidente do trabalho ou apresentarem doença ocupacional (como por exemplo a LER – Lesão Por Esforço Repetitivo).

“A proposta veio mais dura que eu esperava”, aponta a advogada e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários, Renata Brandão Canella.

A cada ano, a vida de aproximadamente 1,35 milhões de pessoas é interrompida devido a um acidente de trânsito. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), 400 mil pessoas ficam com algum tipo de sequela após sofrer um acidente. Entre 20 e 50 milhões de pessoas sofrem lesões não fatais, muitas delas resultando em incapacidade laboral total.

Caso o texto da Reforma seja aprovado exatamente como está, como ficarão as pessoas que sofrem acidentes de trânsito ou são vítimas da violência fora do ambiente de trabalho e ficam com incapacidade laboral permanente? É por este e outros motivos que a REFORMA COMO ESTÁ NÃO PODE PASSAR!

Aposentadoria por INCAPACIDADE ao TRABALHO não pode mudar!

Um trabalhador hoje, que por alguma fatalidade, seja uma doença grave ou um acidente, recebe 100% da média do seu último salário de contribuição. A proposta de Reforma da Previdência coloca para os trabalhadores que se aposentarem por invalidez apenas 60% da média dos salários de contribuição + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição.

Somente em caso de acidente ou doenças comprovadamente relacionada ao exercício profissional, a aposentadoria por invalidez será integral. Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec do RJ, diz que a medida é questionável, uma vez que é feita uma diferenciação dentro de um mesmo benefício: “Essa proposta cria uma distinção cujo motivo não é explicado. Nos dois casos o trabalhador fica impossibilitado de retomar suas funções”.

Cláudia Barbeito teve sua aposentadoria cortada em 2018 devido a um processo de revisão dos benefícios (que na minha opinião são DIREITOS que todos os cidadãos têm por existirem e terem o DIREITO À VIDA, além de pagarem as mais altas taxas de impostos, e contribuir para a Previdência Social). Cerca de 85% das pessoas com esclerose múltipla experimentam a fadiga em algum momento. E ela pode ser muito intensa! Cláudia contou em um blog sua batalha para CONTINUAR VIVA após entrar na Justiça para tentar reaver a sua aposentadoria:

“Como fazer para voltar ao mercado de trabalho após 11 anos? E a fadiga mental? A fibromialgia? A depressão, que embora controlada, esse foi um gatilho para me tirar do prumo: dose de medicação aumentada! O que fazer com a minha mudança de humor? Com a dificuldade de socialização que eu fiquei depois do último surto? E o déficit de memória?”

“Todas as minhas sequelas são da ordem do invisível e isso é muito ruim para mim. A fadiga, para muitos é vista como preguiça, e a minha além de física é fundamentalmente mental! A depressão ainda é chamada de doença de quem não tem o que fazer (infelizmente o preconceito ainda é enorme), a fibromialgia são as dores de “gente chata” que quer chamar a atenção – elas não cessam com anti inflamatórios, por exemplo! usamos medicações pesadas para combatê-la…”

“É MUITO difícil conviver com o invisível, gente! É muito ruim ter que explicar o tempo todo aquilo que o outro não alcança. O resultado é o isolamento, não tem muita saída… A aposentadoria salvou a minha vida!”

Os mais pobres e as mulheres serão prejudicados!

Pela a atual proposta da Reforma, a partir dos 60 anos, os idosos pobres receberão APENAS R$ 400 de BPC – Benefício de Prestação Continuada. Como viver com este valor até os 70 anos, quando o valor chega a apenas um salário mínimo? TOTALMENTE IMPOSSÍVEL!!

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Fato que por si só já é considerado por especialistas, extremamente difícil, devido aos altíssimos cursos de vida com medicamentos, cadeira de rodas, e outros recursos necessários à sobrevivência de quem tem alguma deficiência, seja de nascença ou devido ao envelhecimento, como artroses e demais doenças incapacitantes.

Além disso, Marilane Teixeira, professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas explica que: “A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral”.

Os trabalhadores rurais também serão totalmente prejudicados caso o texto da Reforma passe como está. A idade mínima para aposentadoria desse setor iguala a idade de homens e mulheres para 60 anos (hoje as mulheres podiam se aposentar com 55 anos). Além disso, o tempo mínimo de trabalho aumenta de 15 para 20 anos.

O atual Governo Federal IGNORA COMPLETAMENTE A POPULAÇÃO BRASILEIRA COM MENORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS, e tenta transformar a Previdência na grande vilã das contas públicas.

No entanto, os gastos com a Previdência representam 24% da receita, algo bem razoável para um país com a dimensão do nosso. Enquanto isso, os juros e amortizações da dívida, ou seja, a remuneração do capital improdutivo consome 44% do volume dos impostos que pagamos.

Se o governo estivesse interessado em combater privilégios deveria, por exemplo, votar a Lei de Imposto sobre Lucros e Dividendos, pois essa afetaria os privilegiados, em vez de reduzir o valor das aposentadorias de dois ou três salários mínimos, que representam a grande massa dos contribuintes.

Além disso, segundo cálculo do Ministério da Economia, em âmbito federal, enquanto a média de aposentadorias pelo INSS é de R$ 2,3 mil, a do Legislativo é de R$ 26,8 mil, sendo 23 vezes maior! Então, também é preciso modificar as aposentadorias dos parlamentares!

Reforma Política é mais URGENTE!

Parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos cidadãos na comparação com sete outros países como: Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália.

Com R$ 184 mil por mês para contratar e manter assessores de sua confiança, parlamentar do Distrito Federal custa ao contribuinte brasiliense quase um terço a mais que um integrante da Câmara dos Deputados. Essa é a maior verba de gabinete paga por um Parlamento em todo o Brasil – o dobro dos R$ 92 mil reservados para a mesma finalidade aos deputados federais.

O valor supera, até mesmo, o que a Câmara dos Deputados gasta mensalmente com cada parlamentar, incluindo salário, remuneração de servidores e demais vantagens pessoais: R$ 160 mil, no caso dos representantes do próprio Distrito Federal, e R$ R$ 175 mil, quantia desembolsada com os congressistas de Roraima.

Além destes altíssimos salários, o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos é um completo absurdo! Ao todo, 505 deputados receberam o benefício, o que totalizou R$ 17 milhões em despesa. O benefício, equivalente a um salário de R$ 33,7 mil, é tradicionalmente pago no início e no fim do mandato.

Dentre os que receberam o benefício, mas continuarão morando em Brasília, estão o próprio Rodrigo Maia, o presidente da República, Jair Bolsonaro – que era deputado até assumir o comando do País -, e o seu filho, o deputado reeleito, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A realidade de parlamentares da Suécia é bem diferente da vivida pelos legisladores brasileiros; lá, cada um tem direito não a um carro, mas a um bilhete para usar o transporte público, não têm assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho.

É válido o argumento de que países grandes têm grandes problemas, diz o cientista político sueco Rune Premförs, e que para resolvê-los precisam de mais recursos humanos. “Mas isto não significa necessariamente aumentar os privilégios pessoais, na forma de assessores particulares. O que um parlamentar precisa é de serviços de informação e consultoria de qualidade para apoiar suas atividades e a sua tomada de decisões”.

Mais informações:

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2019/02/um-tiro-na-dignidade-dos-aposentados-por-henrique-fontana/
https://www.pstu.org.br/nao-caia-em-fake-news-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-prejudica-os-mais-pobres/

Pessoal, não esqueçam de conhecer a minha trajetória profissional em meus dois blogs: o Caleidosópiohttp://leandramigottocerteza.blogspot.com/ e o Fantasias Caleidoscópicashttp://fantasiascaleidoscopicas.blogspot.com/

Perfil profissionalhttp://www.linkedin.com/pub/leandra-migotto-certeza/41/121/a

Vídeos: TV UNESPhttps://youtu.be/-Nrr1kn-zWI

TV UNESP Programa Artefatohttps://www.youtube.com/watch?v=OtwnqFchqmY&t=8s

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