Balança, símbolo das leis que remetem a igualdade.

Lei 8.213/24 de julho de 1991

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a […]

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24/07/2012 0
Marca da Assossiação Brasileira de Normas Técnicas

ABNT NBR 9050/2004

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de […]

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22/08/2011 0
Balança, símbolo das leis que remetem a igualdade.

DECRETO-LEI 5296/2004

Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, […]

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22/08/2011 0
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