Sem Barreiras

Sem Barreiras defende a democracia e as conquistas das pessoas com deficiência

O Brasil vem acompanhando, alguns com muita satisfação e outros com bastante preocupação, as movimentações políticas em Brasília. Há muitos anos, não se via uma junção de forças, envolvendo setores da mídia (Organizações Globo, Grupo Abril, Estado e Folha), do Ministério Público, do judiciário e da oposição (PSDB e DEM), com o objetivo único de derrubar um presidente da República. Dilma Rousseff foi eleita, em 2014, com mais de 54 milhões de votos para seu segundo mandato (2014-2018) e, agora, os setores acima mencionados buscam formas, legais ou não, de apeá-la do poder. Já tentaram caçar sua chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), forçar sua renúncia, realizar um impeachment e, até mesmo, convocar eleições gerais para este ano. A bola da vez é o impeachment, que deverá ter sua primeira grande batalha na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Nenhum dos fatos tem relevância com o assunto principal de Sem Barreiras, pessoas com deficiência. No entanto, as tentativas incessantes e incansáveis de mudar o resultado das eleições e a vontade popular ferem, gravemente, o Estado Democrático de Direito e, por associação, a cidadania. Sem Barreiras acredita que Acessibilidade e Cidadania andam juntas e, portanto, não podemos ficar sem nos pronunciar sobre o que está acontecendo no país. Em primeiro lugar, é bom deixar claro que aqui não haverá palavras de defesa ao mandato ou à pessoa física de Dilma Rousseff, tão pouco ao PT (Partido dos Trabalhadores). Nossa preocupação é com a cidadania e a democracia no Brasil. Uma das vertentes protagonistas dos governos petistas é sua preocupação com o social e com a melhoria de vida das pessoas mais necessitadas, em especial nas regiões Norte e Nordeste. Não é à toa que o presidente da Câmara dos Deputados já anuncia que deixará os parlamentares dessas regiões por último na chamada dos votos do impeachment. Mesmo presidente que manipulou a formação da Comissão Especial do Impeachment para garantir a aprovação do processo.

Não vamos nos aprofundar no mérito do processo, mas é obrigatório dizer que ele vem sendo conduzido a fórceps. Desde o dia um do atual mandato, a oposição e seus parceiros vem buscando encontrar um crime de responsabilidade para que a presidenta possa ser enquadrada no que determina a Constituição. Mesmo não encontrando, o processo deu entrada na mesa diretora da Câmara e será votado, muito provavelmente, na próxima semana. Há cerca de quinze meses, o país está paralisado, no aguardo da definição de todo esse cenário. A crise econômica se faz sentir no dia-a-dia, manifestações de rua se realizam a cada mês e demonstrações fascistas assustam o cidadão comum. A falta de preocupação dos causadores do golpe parlamentar por essa situação é algo, simplesmente, revoltante. É incrível também seu descaso com o julgamento da história. Seus netos irão aprender na escola que seus avós foram golpistas e transformaram o Brasil em um barril de pólvora prestes a explodir. Mesmo assim, não arrefecem suas ações. E o que Sem Barreiras tem a ver com tudo isso?

Ora, tudo. Pessoas com deficiência são cidadãos como quaisquer outros. Além disso, precisamos de condições especiais para viver em sociedade. Precisamos de ações concretas e afirmativas do governo e, como as coisas estão, é ilusório imaginar que essas ações virão. Em 2012, o Governo Dilma Rousseff disponibilizou 11 milhões de reais do Orçamento do ano seguinte para as universidades federais adequarem espaços físicos e adquirirem material didático voltado às pessoas com deficiência. O valor foi quase quatro vezes maior do que o destinado para 2012, R$ 3 milhões. O número de alunos com deficiência subiu 933% no período de 2000 a 2010, ultrapassando a marca de vinte mil alunos no ensino superior. Também cresceu o número de instituições de ensino capazes de atender a este público, de 1.180 em 2000 para 2.378 dez anos depois. Foram abertas vagas para professores e técnicos administrativos especializados em educação inclusiva. O Ministério da Educação criou ainda o Programa Incluir, com vistas a assegurar o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência no ensino superior. O Programa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites (leia mais)

Mais um marco das conquistas das pessoas com deficiência no Governo Dilma Rousseff foi a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (leia aqui), em junho de 2015, após doze anos de tramitação no Congresso Nacional. O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão foi uma iniciativa dos senadores Romário (PSB-RJ), relator no Senado, e Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto inicial, e ainda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora na Câmara dos Deputados. A legislação aprovada dá respaldo às pessoas com deficiência para exercerem seus direitos em diversas esferas sociais e inaugura um novo paradigma no país, o da inclusão – em que a sociedade se prepara para receber a pessoa com deficiência e não mais a pessoa com deficiência se adapta a uma sociedade que não está apta a recebê-la. Em resumo, a LBF apresenta a pessoa com deficiência como cidadão, com direitos e deveres, e não mais como alguém que nasceu ou adquiriu alguma limitação e, portanto, é merecedor de ajuda, dó ou compaixão das pessoas e do Estado.

Por tudo já apresentado aqui, Sem Barreiras deixa sua palavra de protesto contra o golpe político-jurídico-midiático em curso por colocar em xeque conquistas tão caras do povo brasileiro. Vale lembrar que, durante vinte e cinco anos, o Brasil viveu sob o julgo da Ditadura Militar em que todos os direitos foram abolidos pela força das armas e da violência. Milhares de brasileiros e brasileiras foram presas, torturadas, assassinadas ou simplesmente desapareceram, pois lutavam pela reconquista desses direitos fundamentais. Assim, dói na alma ver diversas pessoas irem às ruas com discursos e faixas pedindo a volta dos militares ao poder como se fosse uma solução aceitável. Não é. Assim como também não é o impedimento de um presidente, legitimamente eleito, pelos simples fato de ele ter mudado o foco do Governo Federal. É inegável essa mudança. Até 2002, o governo se concentrava em políticas exclusivistas, deixando a grande maioria da população de fora em benefício de uns poucos privilegiados. Jamais o Norte e o Nordeste foram vistos como partes integrantes do território nacional. De 2003 em diante, programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FIES, Prouni, Luz para Todos tornaram os pobres, as mulheres, a população LGBT, os negros e as pessoas com deficiência protagonistas no cenário nacional. #Nãovaitergolpe. #Nãopodetergolpe.

Victor Vasconcelos

Jornalista profissional desde 2000, Mtb CE01253JP, e editor-chefe do Sem Barreiras. Também assina as colunas "Vamos falar de deficiência?" e "Nossos ossos de cristal".

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