Sem Barreiras

Mês de afirmação dos direitos das pessoas com deficiência

O mês de setembro é emblemático para os movimentos das pessoas com deficiência, já que no dia 21 é celebrado o Dia Nacional de Luta pelos seus direitos, bem como o Dia Nacional do Surdo (26) e da Pessoa com Deficiência Intelectual (20). Historicamente, entidades representativas, poder público e pessoas que lutam pela inclusão promovem neste período uma série de atividades afirmativas para assegurar não apenas maior visibilidade e valorização das diferenças humanas, como também que nenhum retrocesso seja feito no processo de inclusão conquistado à custa de muito sacrifício.

Especialmente em 2016, os esforços para a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ganham maior visibilidade justamente no mês de setembro com a realização dos Jogos Paralímpicos do Rio, cujo início será no dia 7, e que prometem maior visibilidade aos nossos atletas e ao esporte. O evento é fundamental para atrair a atenção de toda a sociedade para a diversidade humana. E é como esse espírito transformador, que iremos receber a Tocha Paralímpica em São Paulo no próximo domingo, dia 4. A ideia é que tenhamos uma grande celebração em locais de referência para pessoas com deficiência e, principalmente, em ambientes públicos para que todos tenham a oportunidade de viver esse clima de preparação para a competição.

O revezamento dos condutores passará pela Avenida Paulista e pelo Parque do Ibirapuera, onde ocorrerá um grande festival cultural com a apresentação de diversos grupos e artistas com deficiência. Teremos de capoeira adaptada, flashmob, dança em cadeiras de rodas, Companhia de Ballet de Cegos Fernanda Bianchinni, DJ e orquestra da Fundação Bachiana, regida brilhantemente pelo maestro e pianista João Carlos Martins. Entre os condutores da chama paralímpica estarão pessoas cujas biografias são irrepreensíveis no processo de inclusão em nossa cidade. Conheça a programação completa em https://www.facebook.com/events/1846603165568113/.

Mas o mês de setembro deste ano ganhou também importância com a consulta pública online que a Prefeitura de São Paulo está promovendo sobre o Decreto de criação da Política Municipal para a Pessoa com Deficiência, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) na cidade. Diferente de uma carta de intenções, o Decreto apresenta prazos e ações específicas. Entre os destaques estão o oferecimento de atividades esportivas adaptadas à participação da pessoa com deficiência nos clubes-escola; acessibilidade universal nas unidades de saúde, museus e demais equipamentos municipais. Além disso, cria um Observatório para acompanhar as políticas públicas para as pessoas com deficiência na cidade. A consulta pública online está disponível até o dia 10 de setembro no site www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br.

Ao longo dos últimos anos, São Paulo tem fortalecido seus mecanismos de proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Um plano intersecretarial foi estabelecido com ações específicas em diversas áreas, como os mais de um milhão de metros quadrados de novas calçadas construídas prioritariamente nos bairros periféricos, a promoção da acessibilidade para pessoas surdas e cegas em todas as edições da Virada Cultural e a construção de 14 residências inclusivas para aquelas pessoas que se encontram em situação de dependência.

A Secretaria da Pessoa com Deficiência implantou ainda a Central de Interpretação de Libras, a CIL, atendendo a uma reivindicação histórica da comunidade surda e surdocega. Hoje a CIL já é uma realidade e garante que essas pessoas tenham a mediação na comunicação ao acessarem qualquer serviço público.

A população de São Paulo tem vocação para conviver com as diferenças. A riqueza da cidade está justamente em sua pluralidade de culturas, sotaques, costumes e ideias. E nada mais paulistano do que celebrarmos a diversidade humana com a valorização das 2,7 milhões pessoas com deficiência que aqui vivem.

* Legenda da foto: Passagem da Tocha Paralímpica pela Avenida Paulista, São Paulo, no último dia 04 de setembro. Foto do jornal Folha de São Paulo
** Artigo publicado pelo blog GGN, do jornalista Luís Nassif, e escrito por Marianne Pinotti, titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Victor Vasconcelos

Jornalista profissional desde 2000, Mtb CE01253JP, e editor-chefe do Sem Barreiras. Também assina as colunas "Vamos falar de deficiência?" e "Nossos ossos de cristal".

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