Sem Barreiras

Secretária afirma que isenção para deficiente comprar carro é privilégio

As Pessoas com Deficiência (PcD) têm, por direito, desconto de alguns impostos na aquisição de veículos zero-quilômetro. O benefício, que garante mais autonomia para o público e movimenta o mercado de automóveis, foi criticado pela secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, em entrevista.

A subordinada à ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a isenção para PcD é um privilégio. Ainda de acordo com Priscilla Gaspar, que tem surdez e é especialista em educação, “considerando de forma global e sob a ótica de política pública, as isenções para aquisição do automóvel atingem uma parcela de privilegiados dentro do grupo de pessoas com deficiência”.

Em 2018, o número de carros retirados com isenções para PcD bateu recorde no Brasil. Até agosto, 180 mil veículos foram comprados com os descontos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dado, levantado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), corresponde ao total de carros com isenções para PcD vendidos em 2017, ano que apresentou alta de 35% em relação a 2016. Dados do Censo IBGE 2010 apontam que a maioria das pessoas com deficiência [65,9%] tem renda de até dois salários mínimos, sendo que 9,6% não têm renda alguma proveniente do trabalho”.

Para a Abridef, o crescimento ocorreu porque o público está mais bem informado com relação às leis de desconto para pessoas com deficiência.A secretária negou à Folha de São Paulo que, “num primeiro momento”, esteja nos planos do governo de Jair Bolsonaro acabar com os descontos. A executiva explicou, no entanto, que considera necessário fazer mudanças no processo, como a adoção de um modelo mais completo de avaliação — biopsicossocial — de quem pode acessar a isenção para PcD.

“É uma demanda de uma parcela pequena do grupo de PcD, que estão em situação socioeconômica privilegiada em relação à grande maioria das pessoas com deficiência, que muitas vezes têm dificuldade em manter o básico para sobreviver. Não quero dizer que isso invalide essa demanda, mas é preciso refletir que, em um contexto de escassez de recursos e restrição fiscal, é preciso repensar as prioridades”, completou a secretária nacional.

Alessandro Fernandes, colunista do AutoPapo e cadeirante, comenta a declaração da executiva: “A fala da secretária foi infeliz ao considerar a isenção de impostos um privilégio, pois ignorou que as pessoas com deficiência, assim como ela, estão a cada dia se descobrindo capazes e buscando melhorar a condição de vida se inserindo no mercado de trabalho e na sociedade”.

Para Alessandro, “privilégio é poder sair de casa em calçadas sem buracos e desníveis, conseguir embarcar em transporte público adaptado, receber material hospitalar e medicamentos de qualidade de graça ou subsidiados. Enquanto não houver infraestrutura adequada para PcD, a isenção se faz necessária para garantir independência a quem tem limitação”. O cadeirante afirmou, ainda, que concorda que é preciso rever as regras, para que o benefício atinja quem realmente precisa.

Já William Coelho, o Billy Saga, líder do Movimento Superação, organização civil representativa da pessoa com deficiência de São Paulo, a avaliação da secretária é equivocada. “É um absurdo despir um santo para cobrir o outro. Trata-se de um instrumento claramente útil. A grande maioria das pessoas com deficiência não tem como sair de casa a não ser com o apoio de um carro acessível, pois os governos não cumprem com sua parte de oferecer um transporte público pleno e efetivo para todos. É desonesto e injusto atacar esse benefício considerando-o um privilégio”, afirma Billy.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, também defende o direito à isenção. “Direito, inclusive, que há muito tempo as próprias pessoas surdas buscam o reconhecimento, pois, apesar de não terem mobilidade reduzida, também sofrem pela ausência de mobilidade nos transportes”, afirma. A senadora aponta ainda que, segundo a legislação (Decreto 5.296/2004), desde dezembro de 2014 o sistema de transportes e infraestrutura urbana do Brasil deveria estar acessível. “Enquanto o poder público não cumpre a lei, ele é sim obrigado a arcar com esse custo e suprir a ausência de mobilidade que o próprio governo não oferece”, diz.

* Matéria compilada a partir de textos dos sites Auto Papo (clique aqui) e Revista Fórum (clique aqui)

Victor Vasconcelos

Jornalista profissional desde 2000, Mtb CE01253JP, e editor-chefe do Sem Barreiras. Também assina as colunas "Vamos falar de deficiência?" e "Nossos ossos de cristal".